Justiça Estadual é competente para julgar ações visando a participação de cooperativas em licitações do Banrisul

Magistrados manifestam oposição à redução da menoridade penal

Decreto nº 5.961, de 13/11/06

Institui o Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público Federal - SISOSP.

Deputado federal será réu de ação penal no STF por crime eleitoral

Tim e Gol recebem notificação do Procon-SP por causa de promoções

CEF deverá indenizar cliente por danos morais

CNJ concede medida liminar para reintegração de magistrado

Caixa é condenada a pagar indenização de R$ 10,3 mil

TJRJ divulga resultado da segunda fase do concurso para magistratura estadual

Liminar determina que MST desocupe prédio da União no Rio de Janeiro

Funasa contesta decisão da justiça trabalhista de Fortaleza

Negada liminar para proibição da música "E por que não?"

Suspenso decreto presidencial para fins de reforma agrária

Multas pendentes podem impedir licenciamento de veículo

Fonteles pedirá investigação de petição com assinatura falsa

Recurso tem de atacar todos fundamentos de decisão

Petrobras prepara concurso para advogado

Decreto nº 4.851, de 2 de Outubro de 2003.

Altera dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto no 2.314, de 4 de setembro de 1997, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.

Coação ilegal. Autorização para viagem ao exterior. Inocorrência. Poder geral de cautela. Providência alternativa.

Mandado de segurança. Tributário.

Quebra de sigilo. Movimentação financeira.